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Termos de Uso
Estas condições valem para quem acessa este site, usa o formulário de qualificação ou envia documentos pelo canal seguro. Ao usar qualquer uma dessas funções, você concorda com elas.
Vigente desde 23 de agosto de 2026 · versão 1.0
1Do que trata este site
Este site apresenta os serviços de consultoria em gestão e estratégia tributária da TAX HELP, CNPJ nº 69.026.959/0001-00, com foco no impacto da Reforma Tributária do Consumo (IBS e CBS) sobre empresas.
2O conteúdo é informativo, não é aconselhamento
Textos, exemplos, tabelas, comparativos e percentuais publicados aqui têm finalidade informativa e não constituem aconselhamento para o seu caso concreto. Nenhuma decisão empresarial, fiscal ou contábil deve ser tomada apenas com base no que está publicado nesta página.
Regras específicas variam por setor, regime, produto, serviço e localidade, e prazos de norma infralegal podem ser prorrogados ou alterados. A norma vigente à época prevalece sobre qualquer conteúdo publicado aqui.
3Limite da atuação profissional
A TAX HELP presta consultoria em gestão e estratégia tributária. O trabalho não substitui parecer contábil de profissional registrado no CRC nem parecer jurídico de advogado inscrito na OAB, e não constitui representação perante órgãos fiscais.
Os entregáveis são construídos para serem conferidos pelo contador da sua empresa — é por isso que a memória de cálculo acompanha o resultado.
4Formulário de qualificação
O envio do formulário não cria vínculo contratual nem obriga qualquer das partes a contratar. Ele serve para avaliar se faz sentido seguir para uma proposta.
Você declara que as informações prestadas são verdadeiras e que tem autorização para informá-las em nome da empresa indicada. Análise feita sobre dado incorreto produz resultado incorreto.
5Envio de documentos
O canal de envio só é liberado após a assinatura de contrato de prestação de serviços e de acordo de confidencialidade. O link é individual, temporário e intransferível: expira em 14 dias e não deve ser compartilhado com terceiros.
Ao enviar documentos, você declara ter legitimidade para fornecê-los e ciência de que eles podem conter dados pessoais de terceiros, cujo tratamento se dá nos termos do contrato e da Política de Privacidade.
6Propriedade intelectual
Marca, textos, ilustrações, layout e materiais deste site pertencem à TAX HELP. É permitido citar trechos com indicação da fonte; não é permitida reprodução integral, redistribuição comercial ou uso da identidade visual sem autorização por escrito.
7Disponibilidade e responsabilidade
O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção ou por falha de serviços de terceiros. A TAX HELP não responde por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo publicado aqui, nem por indisponibilidade de infraestrutura de terceiros.
A responsabilidade por serviços efetivamente contratados é a definida no respectivo contrato de prestação de serviços.
8Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.
Aplica-se a legislação brasileira.
